Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de irregularidades em obras de infraestrutura no município de Tucano, na região do Sisal, gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB). O pivô da investigação é uma “emenda Pix” de R$ 1,5 milhão enviada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), parlamentar que foi alvo, na manhã de terça-feira (13), da operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal [relembre aqui].
O que deveria ser investido em infraestrutura urbana e patrimônio histórico se transformou em um cenário de serviços pagos, não executados e de superfaturamento, detalhado na auditoria do órgão de controle.
A CGU classificou o objeto da emenda Pix como “genérico e inespecífico”: “infraestrutura urbana, serviços urbanos e patrimônio histórico, artístico e arqueológico”. As metas apresentadas pelo município previam a pavimentação de ruas em povoados, mas sem indicar quais seriam beneficiadas, assim como não anexavam croquis. As unidades de medida continham erros grosseiros, como, por exemplo, unidades em vez de metros quadrados.
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A emenda de Félix Mendonça representou uma das fontes de custeio do contrato assinado pela prefeitura com a construtora Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Ao realizar vistorias no local em agosto de 2025, os auditores da CGU encontraram o seguinte cenário:
– 100% de inexecução no aditivo: a CGU constatou que nenhum serviço medido e pago no primeiro aditivo do contrato, no valor de R$ 1,252 milhão, foi efetivamente realizado;
– 37,1% de inexecução no contrato original: mais de R$ 2 milhões foram pagos no contrato principal sem a devida contraprestação de serviços;
– Piso tátil e sinalização “invisíveis”: embora a prefeitura de Tucano (BA) tenha bancado itens como piso tátil e placas de sinalização, os auditores não os encontraram nos 13 bairros visitados;
– Moradores “substituem” a empresa: a CGU descobriu que as calçadas foram construídas pelos próprios moradores no povoado de Rua Nova, sem padrão definido, apesar de o município ter pagado à empreiteira para executá-las.
CGU identificou uma série de irregularidades em obras na cidade de Tucano
Superfaturamento em obra custeada com emenda – A CGU também revelou um prejuízo de mais de R$ 142 mil apenas na instalação de meios-fios. Segundo a auditoria, a prefeitura de Tucano pagou por peças de dimensões maiores, mas a empresa instalou bordas da calçada com 5 centímetros a menos – lucrando indevidamente sobre a diferença de material.
O relatório fotográfico apresentado pelo órgão registrou erosões e afundamentos precoces em locais onde houve pavimentação na cidade. Veja imagens:
CGU identificou uma série de irregularidades em obras na cidade de Tucano
Outra irregularidade identificada pela CGU recaiu sobre o descumprimento dos prazos legais. As fontes de recursos, incluindo a emenda do parlamentar alvo da Overclean, caíram nas contas da prefeitura em 4 de julho de 2024. O plano de trabalho, porém, só foi cadastrado em 7 de abril 2025, ignorando o limite de 60 dias estabelecido pela legislação federal.
Segundo a CGU, essa falta de “planejamento mínimo” dificulta o controle social e facilita a “malversação de recursos públicos”. Em outras palavras, trata-se do mau uso e do desvio do dinheiro público.
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