MP do Move Brasil cria financiamento com juro abaixo da Selic para carros de até R$ 150 mil e afrouxa regras para motofretistas, em mais uma rodada de estímulos via crédito direcionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (19), uma Medida Provisória que destina R$ 30 bilhões em créditos ao programa Move Brasil, para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos com juros mais baixos.
Os detalhes da MP foram apresentados em evento em São Paulo, com a participação de membros do governo e representantes de taxistas, motoristas por aplicativo e motoboys.
Quem pode participar
Para participar, motoristas cadastrados nas plataformas de transporte e taxistas regulamentados terão de cumprir requisitos mínimos.
Motoristas de aplicativo:
- Ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na plataforma;
- Ter realizado, no mínimo, 100 corridas na mesma plataforma nesse período.
Taxistas:
- Ter registro ativo há pelo menos 12 meses;
- Comprovar, pelo menos, 100 corridas no período.
Condições do financiamento
As condições favoráveis e os juros reduzidos valerão para carros novos de até R$ 150 mil que atendam a critérios de sustentabilidade, incluindo veículos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover.
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Atualmente, estão habilitados veículos produzidos por Fiat, Volkswagen, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW e GWM.
A taxa de juros e os prazos ainda não foram oficialmente anunciados, mas devem ser definidos nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo nota do governo. Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a taxa deverá ser de 12,8% ao ano, abaixo da atual taxa básica Selic.
A MP prevê condições de juros ainda mais favoráveis para mulheres, que também poderão financiar equipamentos adicionais de segurança.
Como solicitar
Para participar, a solicitação de financiamento deverá ser feita na página gov.br/movebrasil.
- Motoristas de aplicativo: a confirmação de elegibilidade será feita diretamente pelas plataformas de transporte, que informarão se o condutor está apto a acessar o financiamento.
- Taxistas: a validação caberá à Receita Federal, com base nos dados do perfil cadastrado no gov.br.
A partir de 19 de junho, motoristas que tiverem o cadastro aprovado e forem contemplados pela medida receberão notificação para comparecer a concessionárias ou contatar os bancos participantes do programa.
Medida provisória para motoboys
Além da linha de financiamento para motoristas de aplicativos, Lula também assinou uma Medida Provisória que institui o programa para motofretistas e altera regras de atuação no setor.Com a MP, mototáxis, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas para trabalhar enfrentarão menos exigências burocráticas e poderão ingressar na atividade a partir dos 18 anos, com a retirada da idade mínima de 21 anos para o exercício legal da profissão.
Também deixam de ser obrigatórios:
- a exigência de, no mínimo, dois anos de habilitação para trabalhar, independentemente da idade.
- o uso de placa vermelha para motofrete;
- a inscrição paga no Detran;
- o curso específico para atuação no setor;
“Nenhum governador, Detran, vai poder fazer comando e prender a moto de vocês por ausência de curso”, defendeu Lula ao assinar a medida.
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